25/03/2022
NCC NEWS | CONSULTA PÚBLICA Nº 9 – Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações
Prezados,
Segue link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel: https://bit.ly/3tBIDdY
Destacamos:
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. SEI nº 53500.068407/2021-01 –
Objetivo: Estabelecer os requisitos de segurança elétrica, para fins de Avaliação da Conformidade e Homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, conforme abrangência definida nos itens a seguir.
“As normas e regulamentos técnicos para certificação e homologação de produtos para telecomunicações estabelecem requisitos e procedimentos de ensaio para a avaliação da conformidade dos tipos de produtos para telecomunicações especificados no escopo dos referidos normativos.
A rápida desatualização dessas normas, decorrente da constante inovação tecnológica do setor de eletroeletrônicos, sobretudo aquelas relacionadas à segurança dos usuários de produtos de telecomunicações, incorre na necessidade de atualização e adequação de questões prementes relacionadas aos requisitos e procedimentos estabelecidos nos normativos em comento.
Nessa esteira, surge a necessidade de revisão dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, de modo a acompanhar tempestivamente a evolução tecnológica, tanto em relação aos requisitos quanto aos métodos de ensaios a serem adotado pelos laboratórios. O principal objetivo dessa revisão e atualização é a manutenção da proteção dos usuários e dos ambientes nos quais os produtos de telecomunicações são utilizados, em consonância com as práticas regulatórias adotadas internacionalmente. “
A CP teve início em 24/03/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 23/05/2022 (61 dias).
Link: https://bit.ly/3wDZezy
_________________________________________________
NCC NEWS | PUBLIC CONSULTATION No. 9 – Proposal for a Public Consultation to update technical electrical safety requirements for conformity assessment of telecommunication products
Dear,
Please, find the link below to check all ANATEL ongoing Public Consultations: https://bit.ly/36viS6n
We highlight the following one:
PUBLIC CONSULTATION No. 9, Proposal for Public Consultation to update technical electrical safety requirements for conformity assessment of telecommunication products. SEI No. 53500.068407/2021-01 –
Objective: Establish the electrical safety requirements, for purposes of Conformity Assessment and Homologation with the National Telecommunications Agency – Anatel, according to the scope defined in the following items.
The technical standards and regulations for the certification and approval of telecommunication products establish requirements and test procedures for the conformity assessment of telecommunication product types specified in the scope of mentioned regulations.
The rapid outdating of these standards, resulting from the constant technological innovation of the electronics sector, especially those related to the safety of users of telecommunications products, incurs the need to update and adapt to pressing issues related to the requirements and procedures established in the regulations in question.
In this vein, there is a need to review the technical requirements for electrical safety to assess the conformity of products for telecommunications, in order to timely monitor technological developments, both in relation to the requirements and the test methods to be adopted by the laboratories. The main objective of this review and update is to maintain the protection of users and the environments in which telecommunications products are used, in line with the regulatory practices adopted internationally.
This Public Consultation started in March 23rd, 2022 and the deadline for contribution is May 23rd, 2022 (61 days).
In case you wish to contribute, please, access the following link: https://bit.ly/3JKGRwA