04/10/2022

NCC NEWS | Esclarecimentos sobre o lacre de amostra de produtos de Manutenção ou Recertificação

Prezados,

A Portaria INMETRO n.º 200/21 – RGCP traz especificidades sobre o lacre de amostra. Importante se atentarem às regras para as manutenções quando a portaria específica do seu produto solicitar que o RGCP seja atendido.

“6.3.2.2 Definição da amostragem de manutenção

Devem ser observados os critérios estabelecidos no subitem 6.2.4.2 deste documento.

6.3.2.2.1. Para os modelos de certificação 2, 4 e 5, na fase de coleta/compra de amostras, tanto para produtos nacionais, quanto para produtos importados, para realização dos ensaios de manutenção, o OCP deve, obrigatoriamente, coletá-las/comprá-las no comércio.

6.3.2.2.1.1 A área de expedição da unidade fabril ou centros de distribuição podem ser considerados comércio, desde que o produto já esteja na embalagem final de venda ao consumidor, em condições de ter a nota fiscal emitida.

6.3.2.2.1.1.1 A coleta na área de expedição da unidade fabril ou centros de distribuição somente pode ser realizada pelo OCP sem aviso prévio, não podendo ser realizada durante o período de auditoria no caso de modelo 5 de certificação.

6.3.2.2.2 A coleta para realização dos ensaios de manutenção deve ser realizada pelo OCP em amostras que tenham sido fabricadas entre a data da emissão do certificado e a primeira avaliação de manutenção. Após, a coleta deverá ocorrer em amostras do produto fabricado no intervalo entre duas manutenções sequenciais ou entre a última manutenção e a recertificação. ”

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

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Dear,

INMETRO Ordinance No. 200/21 – RGCP provides specifics on the sample seal. It is important to pay attention to the rules for maintenance when the specific ordinance for your product requests that the RGCP be met.

“6.3.2.2 Definition of maintenance sampling

The criteria established in subitem 6.2.4.2 of this document must be observed.

6.3.2.2.1 For certification models 2, 4 and 5, in the sample collection/purchase phase, both for national and imported products, to carry out the maintenance tests, the OCP must, mandatorily, collect them/buy them in the commerce.

6.3.2.2.1.1 The shipping area of ​​the manufacturing unit or distribution centers can be considered trade, provided that the product is already in the final packaging for sale to the consumer, in a position to have the invoice issued.

6.3.2.2.1.1.1 Collection in the shipping area of ​​the manufacturing unit or distribution centers can only be carried out by the OCP without prior notice, and cannot be carried out during the audit period in the case of model 5 certification.

6.3.2.2.2 The collection for carrying out the maintenance tests must be carried out by the OCP on samples that have been manufactured between the date of issuance of the certificate and the first maintenance assessment. Afterwards, the collection must take place in samples of the product manufactured in the interval between two sequential maintenances or between the last maintenance and recertification.”

We are at your disposal for further clarification.