03/05/2022

NCC NEWS | New Energy Efficiency Stamps for Gas Water Heaters – Ordinance No. 89, OF MARCH 22, 2022

Prezados,

Neste e-mail lhes enviamos os novos selos ENCE conforme nova portaria nº 89, DE 22 DE MARÇO DE 2022. De acordo com o artigo 14 de “Prazos e disposições transitórias”, os fabricantes e importadores de aquecedores a gás terão o prazo de 12 (doze) meses, contados da vigência da Portaria, ou seja, até 01/04/2023, para adequarem seus produtos a fim de atenderem às condições e o layout do Selo de Identificação da Conformidade.

Ressaltamos também:

Art. 6º O comércio de aquecedores de água a gás, em estabelecimentos físicos ou virtuais, fica sujeito ainda às seguintes obrigações:

1º Os produtos deverão, no ponto de venda, ostentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, de forma claramente visível ao consumidor, sem que a sua visualização seja obstruída por qualquer outra informação anexada pelos fornecedores.
2º No comércio virtual, é de responsabilidade do administrador do site disponibilizar a ENCE ou, alternativamente, as informações nela constantes em formato de texto, em todas as páginas onde haja oferta ou exibição do produto, de forma ostensiva, clara e unívoca junto à imagem ou identificação do modelo do produto.
3º Em catálogos de venda e em material publicitário físico ou virtual, a ENCE ou, alternativamente, as informações nela constantes em formato de texto, devem estar disponíveis de forma clara e unívoca junto à imagem ou identificação do modelo do produto.

Para download no selo ENCE em PDF, clique nos hiperlinks: (Aquecedor de água a gás tipo Instantâneo) ou (Aquecedor de água a gás tipo Acumulação)

Para download no selo ENCE em formato de edição “corew draw”, clique nos hiperlinks: (Aquecedor de água a gás tipo Instantâneo) ou (Aquecedor de água a gás tipo Acumulação).

_________________________________________________

Dear,

Attached, we send you the new ENCE seals according to the new Ordinance No. 89, OF MARCH 22, 2022. In accordance with article 14 of “Deadlines and transitional provisions”, manufacturers and importers of gas heaters will have a period of 12 (twelve ) months, counted from the validity of the Ordinance, that is, until 04/01/2023, to adapt their products in order to meet the conditions and layout of the Conformity Identification Seal.

We also point out:

Art. 6 The trade in gas water heaters, in physical or virtual establishments, is also subject to the following obligations:

1 The products must, at the point of sale, bear the National Energy Conservation Label – ENCE, clearly visible to the consumer, without its viewing being obstructed by any other information attached by the suppliers.
2 In virtual commerce, it is the responsibility of the site administrator to make ENCE available or, alternatively, the information contained therein in text format, on all pages where there is an offer or display of the product, in an ostensible, clear and univocal way with the image or product model identification.
3 In sales catalogs and physical or virtual advertising material, the ENCE or, alternatively, the information contained therein in text format, must be available in a clear and univocal way next to the image or identification of the product model.

To download the ENCE seal in PDF, click on the hyperlinks: (Instant type gas water heater) or (Accumulation type gas water heater)

To download the ENCE seal in “corew draw” edition format, click on the hyperlinks: (Instant type gas water heater) or (Accumulation type gas water heater).