Comunicamos a publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 31 DE MAIO DE 2023 com proposta de atualização dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade e homologação do produto Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR).

As contribuições devem ser feitas por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível aqui acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.

Demais informações e justificativas para realização da CP 29/2023 podem ser obtidas no INFORME Nº 16/2023/ORCN/SOR e nos demais documentos do processo SEI 53500.011693/2023-96