Prezados,

Publicação do ATO nº 14010, de 04 de outubro de 2022 referente ao PROCEDIMENTO OPERACIONAL DAS ORIENTAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DO SELO DE SEGURANÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA ANATEL PARA BATERIAS DE LÍTIO E CARREGADORES UTILIZADOS EM TELEFONES CELULARES, o qual revoga o ato nº. 3482, de 31 de maio de 2019. Sendo que este Ato entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação no Boletim de Serviços Eletrônico da Anatel (10/10/2022), ou seja, a partir de 08/12/2022.

O Ato está acessível para consulta no SEI em: https://bit.ly/3Tdv3as

Em breve o texto publicado estará disponível para consulta na seção de Atos de Certificação de Produtos do Portal Legislação da Anatel.

Demais documentos que justificam a publicação deste Ato podem ser consultados no processo SEI 53500.002049/2021-65 (Pesquisa Pública SEI).