Prezados(as),

Comunicamos a publicação dos Atos nº 11263, de 02 de agosto de 2024, e nº 11264, de 02 de agosto de 2024, que atualizam os alguns itens e procedimentos de cabo de transmissão de dados horizontal e de acesso, disposições dos principais, Atos nº 385/2023 e 386/2023.O Ato disponível está para consulta na seção de https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-certificacao-de-produtos/ e https://www.gov.br/anatel/pt-br/legislacao