08/11/2022

NCC NEWS | Adequação ao layout do selo de identificação – Portaria INMETRO Nº 145/2022

Prezados,

Conforme a vigente Portaria nº 145, DE 29 DE MARÇO DE 2022 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos, indicamos aqui as principais atenções para atendimento da portaria.

Principais itens:

1 – Adequação ao layout do selo de identificação da conformidade: Proximidade do prazo final.

Solicitamos que se atentem ao prazo estabelecido, pois devido a portaria entrou em vigência em 02 de maio de 2022, estamos nos aproximando do prazo máximo para adequação.

“Art. 13. Os fabricantes e importadores de Componentes Automotivos terão até 12 (doze) meses, meses, contados da data de vigência desta Portaria, para adequarem processos de certificação de novas famílias de componentes a fim de atenderem às condições e o layout do Selo de Identificação da Identificação da Conformidade, conforme Figura A do Anexo V desta Portaria.

Parágrafo único. As famílias de componentes automotivos já certificadas até a data de vigência desta Portaria poderão ostentar o Selo de Identificação da Conformidade em atendimento às condições e layout da Figura AA do Anexo V desta Portaria. ”

Ou seja, o prazo de adequação ao selo de identificação é até a data de 02 de maio de 2023.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos!

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Dear,

According to the current Ordinance No. 145, OF MARCH 29, 2022 – Conformity Assessment Requirements for Automotive Components, we indicate here the main attentions to comply with the ordinance.

Main items:

1 – Adaptation to the layout of the conformity identification seal: Proximity to the deadline.

We ask that you pay attention to the deadline, because due to the ordinance came into force on May 2, 2022, we are approaching the maximum deadline for adaptation.

“Art. 13. Manufacturers and importers of Automotive Components will have up to 12 (twelve) months, counted from the effective date of this Ordinance, to adapt certification processes for new families of components in order to meet the conditions and layout of the Identification Seal of the Identification of Conformity, according to Figure A of Annex V of this Ordinance.

Single paragraph. The families of automotive components already certified until the effective date of this Ordinance may bear the Conformity Identification Seal in compliance with the conditions and layout of Figure AA of Annex V of this Ordinance.”

That is, the deadline for adapting to the identification seal is until May 2, 2023.

We are at your disposal for further clarifications!