08/06/2021

NCC NEWS | Consulta Pública Nº 27 da Anatel e demais Consultas Públicas em andamento

Prezado (a) Senhor(a),

Segue link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel:
https://bit.ly/3tLz4FW

Destacamos a que segue:

CONSULTA PÚBLICA N° 27, atualização e inclusão de Procedimentos de Ensaio para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

Processo SEI 53500.034321/2020-95.

A presente proposta de consulta pública trata da atualização dos Procedimentos de Ensaios para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovados pelo Ato n° 6.506, de 27 de agosto de 2018 (Referência 2.5), em razão das atualizações promovidas nos Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita (Referência 2.6), pelos Atos n. 4776 (Referência 2.7) e 1306 (Referência 2.8), de 01 de setembro de 2020 e de 26 de fevereiro de 2021, respectivamente.

As alterações propostas têm por objetivo incluir os procedimentos de ensaios relativos aos produtos relacionados a seguir:

• Sistema de Acesso sem Fio em Banda Larga para Redes Locais operando na faixa 5.925-7.125 MHz;

• Emissor-sensor de Detecção de Nível na faixa de 76-81 GHz;

• Sistema de Comunicação Veicular (Intelligent Transportation System – ITS) na faixa 5.850-5.925 MHz;

• Sistema operando na faixa 57-64 GHz, em conjunto com o Sistema Multigigabit na faixa 57-71 GHz;

• Sistema de Controle Automático de Potência de Transmissão (Automatic Transmit Power Control – ATPC) para Sistemas Ponto-a-Ponto, Ponto-Multiponto ou Multiponto-Multiponto, em ambiente outdoor, de aplicações fixas, operando na faixa 57-66 GHz;

• Sistema de Compartilhamento de Acesso ao Meio operando nas faixas 5.150-5.350 MHz, 5.470-5.725 MHz e 5.725-5.850 MHz;

• Distância de Medida para Frequências Inferiores a 30 MHz; e

• Maximum Conducted (Average) Output Power – AVGSA-1.

A CP iniciou em 07/06/2021, com prazo para recebimento de contribuições até 05/08/2021 (60 dias).

Link: https://bit.ly/3cr6J2e

Atenciosamente,
NCC Certificações.

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Public Consultation Nº 27 of Anatel and other Public Consultations in progress

Dear,

Below is a link to verify the public consultations that are in progress on the Anatel website:
https://bit.ly/3tLz4FW

We highlight the following:

PUBLIC CONSULTATION No. 27, updating and inclusion of Test Procedures for Conformity Assessment of Restricted Radiation Radiocommunication Equipment.

SEI Process 53500.034321 / 2020-95.

This proposal for a public consultation deals with the update of the Testing Procedures for Assessing the Conformity of Restricted Radiation Radiocommunication Equipment, positive by Act No. 6.506, of August 27, 2018 (Reference 2.5), due to the updates promoted in the Technical Requirements for Assessing the Conformity of Restricted Radiation Radiocommunication Equipment (Reference 2.6), by Acts n. 4776 (Reference 2.7) and 1306 (Reference 2.8) of September 1, 2020 and February 26, 2021, respectively.

The proposed changes are intended to include the testing procedures for the products listed below:

• Wireless Broadband Access System for Local Area Networks operating in the band 5.925-7.125 MHz;

• Level Detection Sensor-emitter in the 76-81 GHz band;

• Vehicle Communication System (Intelligent Transportation System – ITS) in the 5.850-5.925 MHz band;

• System operating in the 57-64 GHz band, together with the Multigigabit System in the 57-71 GHz band;

• Automatic Transmission Power Control System (ATPC) for Point-to-Point, Point-Multipoint or Multipoint-Multipoint Systems, in outdoor environment, for fixed applications, operating in the 57-66 GHz band;

• Media Access Sharing System operating in the bands 5,150-5,350 MHz, 5,470-5,725 MHz and 5,725-5,850 MHz;

• Measurement Distance for Frequencies Less than 30 MHz; and

• Maximum conducted output power (average) – AVGSA-1.

CP started on 06/07/2021, with a deadline for receiving contributions until 08/05/2021 (60 days).

Link: https://bit.ly/3cr6J2e

Best regards,
NCC Certifications.