O que é RGCP?

RGCP – Requisitos Gerais de Certificação de Produtos

Este documento, anexo à Portaria Inmetro nº 200/2021, estabelece os requisitos comuns a todos os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) que utilizem o mecanismo de Certificação de Produtos. As particularidades de cada escopo serão estabelecidas nos RACs específicos do objeto da avaliação da conformidade.

Assim requisitos comuns:

• solicitação da certificação,
• análise crítica da solicitação,
• auditoria do sistema de gestão da Qualidade – SGQ e avaliação do processo produtivo,
• elaboração do plano de ensaios iniciais,
• amostragem,
• definição de laboratórios de ensaios,
• tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial,
• análise crítica e decisão da certificação,
• emissão do certificado,
• supervisão/manutenção da certificação,
• recertificação,
• tratamento de reclamações,
• atividades executadas por Organismos Estrangeiros,
• transferência de certificação,
• encerramento da certificação,
• selo de identificação da conformidade e autorização de uso,
• responsabilidades e obrigações das partes envolvidas no objeto da certificação,
• acompanhamento de mercado,
• penalidades, denúncias, reclamações e sugestões, e ainda,
• requisitos para avaliação de laboratórios não acreditados – realizado por organismo de certificação de produto,
• critérios para certificação de conjuntos (kit),
• critérios para informação de dados no banco de produtos certificados – Prodcert

O RGCP é um documento importante para a avaliação da conformidade de produtos, pois permite que os regulamentos específicos de cada objeto da avaliação, sejam mais concisos e menos prescritivos, tornando a leitura e o entendimento destes regulamentos mais eficaz.

O documento pode ser localizado em: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002753.pdf