Prezados(as),
Foi publicado novo Ato de carregadores nº 5155/2024.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular, na forma do anexo a este Ato.
Art. 2º Revogar o Ato nº 5159, de 8 de abril de 2022.
Art. 3º Revogar o Ato nº 3481, de 31 de maio de 2019, em 14 de outubro de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor em 17 de abril de 2024, sendo mandatória a aplicação de seu anexo a partir de 14 de outubro de 2024.
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consul…