Prezados (as),
Segue informação da Anatel sobre a Ato nº 16539 de 27 de novembro de 2023.
Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas aos serviços de interesse coletivo, prestados por sistemas terrestres.
Link: https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/atos-de-requisitos-tecnico…
Importante considerar este novo regulamento de canalização nas análises dos processos de certificação.