Prezados,
Segue NOVO link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel: https://bit.ly/3ud82uo acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
Destacamos a seguinte da ORCN:
Publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 65 de 05/09/2022 com proposta de requisitos mínimos mandatórios de segurança cibernética para avaliação da conformidade de equipamentos CPE (Customer Premises Equipment).
A CP 65/2022, publicada em 06/10/2022, ficará disponível a contribuições por 60 dias, até 04/12/2022.
As contribuições devem ser feitas obrigatoriamente por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível em: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
Demais informações e justificativas para realização da CP 65/2022 podem ser obtidas no INFORME Nº 43/2022/ORCN/SOR e nos demais documentos do processo SEI 53500.032306/2022-74. Para visualizar o conteúdo do processo, acesse a Pesquisa Pública (SEI) em: https://bit.ly/3Vj1Kp4