Prezados,
Segue NOVO link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel: https://bit.ly/3ud82uo acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
Destacamos a seguinte da ORCN:
Publicação da CONSULTA PÚBLICA Nº 61 de 22/09/2022 com a proposta de consulta pública para publicação dos requisitos para avaliação da conformidade de equipamentos do tipo Smart TV Box visando a criação de uma classificação de produto específica e a inclusão de procedimentos para a verificação da presença de funcionalidades voltadas à violação da legislação brasileira de direitos autorais.
A CP 61/2022, publicada em 22/09/2022 ficará disponíveis a contribuições por 60 dia, até 20/11/2022.
As contribuições devem ser feitas obrigatoriamente por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível em: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.
Demais informações e justificativas para realização da CP 61/2022 podem ser obtidas no processo SEI nº 53500.031925/2021-61. Para visualizar o conteúdo do processo, acesse a Pesquisa Pública (SEI) em: https://bit.ly/3I1Ek0W