Prezados,
“A Gerência de Certificação e de Numeração da Anatel (ORCN) comunica a publicação do ATO Nº 5159, DE 08 DE ABRIL DE 2022, que aprova os Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Móvel Celular.
O Ato está acessível para consulta no SEI em: https://bit.ly/3ks47oe
Em breve o texto publicado estará disponível para consulta na seção de Atos de Certificação de Produtos do Portal Legislação da Anatel.
Demais documentos que justificam a publicação deste Ato podem ser consultados no processo SEI 53500.027683/2020-20 (Pesquisa Pública SEI).