Prezados,
Segue link para verificação das consultas públicas que se encontram em andamento no site da Anatel: https://bit.ly/3tBIDdY
Destacamos:
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, Proposta de Consulta Pública para atualização dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. SEI nº 53500.068407/2021-01 –
Objetivo: Estabelecer os requisitos de segurança elétrica, para fins de Avaliação da Conformidade e Homologação junto à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, conforme abrangência definida nos itens a seguir.
“As normas e regulamentos técnicos para certificação e homologação de produtos para telecomunicações estabelecem requisitos e procedimentos de ensaio para a avaliação da conformidade dos tipos de produtos para telecomunicações especificados no escopo dos referidos normativos.
A rápida desatualização dessas normas, decorrente da constante inovação tecnológica do setor de eletroeletrônicos, sobretudo aquelas relacionadas à segurança dos usuários de produtos de telecomunicações, incorre na necessidade de atualização e adequação de questões prementes relacionadas aos requisitos e procedimentos estabelecidos nos normativos em comento.
Nessa esteira, surge a necessidade de revisão dos requisitos técnicos de segurança elétrica para avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, de modo a acompanhar tempestivamente a evolução tecnológica, tanto em relação aos requisitos quanto aos métodos de ensaios a serem adotado pelos laboratórios. O principal objetivo dessa revisão e atualização é a manutenção da proteção dos usuários e dos ambientes nos quais os produtos de telecomunicações são utilizados, em consonância com as práticas regulatórias adotadas internacionalmente. “
A CP teve início em 24/03/2022, com prazo para recebimento de contribuições até 23/05/2022 (61 dias).