Prezado (a) Senhor (a),
Foi publicado o Ato nº 13042, de 27 de Dezembro de 2021, em 14/01/2022, o qual altera os requisitos técnicos relativos ao produto “Transmissor e transceptor digital ponto a ponto”.
O Ato está acessível para consulta no SEI em: https://bit.ly/3u6TZY3
Em breve o texto publicado estará disponível para consulta na seção de Atos de Certificação de Produtos do Portal Legislação da Anatel: https://bit.ly/3HfAqkc
Segue link do ato nº. 8385/2017 com alterações propostas pelo ato nº. 13042/2021: https://bit.ly/3KSFaOA