Prezado (a) Senhor (a),
O Inmetro consolidou as portarias nº 400/2012 e 496/2013 e entrará em vigor a PORTARIA nº 8, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico e foi publicada no Diário Oficial da União em 20/01/2022.
Esta nova portaria entrará em vigor em 1 de fevereiro de 2022.
Para maiores detalhes veja no link: https://bit.ly/3qWbbNP