O Inmetro publicou a Consulta Pública nº 12, de 3 de agosto de 2026, propondo alterações nos Selos de Identificação da Conformidade de diversos programas de certificação compulsória. O objetivo é integrar novos segmentos ao projeto"Inmetro na Palma da Mão", iniciativa voltada à digitalização, rastreabilidade e autenticação dos selos de conformidade por meio de tecnologias de segurança e verificação digital.
A proposta abrange os seguintes regulamentos:
- Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos (Portaria Inmetro nº 131/2022);
- Baterias de Chumbo-Ácido para Veículos Automotores (Portaria Inmetro nº 145/2022);
- Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano (Portaria Inmetro nº 35/2021);
- Colchões de Molas (Portaria Inmetro nº 75/2021);
- Panelas Metálicas (Portaria Inmetro nº 499/2021);
- Pneus Novos (Portaria Inmetro nº 379/2021);
- Isqueiros a Gás (Portaria Inmetro nº 63/2020);
- Lâmpadas e Luminárias com Tecnologia LED (Portaria Inmetro nº 231/2026).
O que muda?
A principal alteração é a adoção de um novo modelo de selo que permitirá a validação da autenticidade do produto por meio do aplicativo oficial do Inmetro. A proposta prevê a inclusão de recursos avançados de segurança física e digital, aumentando a rastreabilidade dos produtos certificados e fortalecendo as ações de combate à falsificação e ao uso indevido de selos de conformidade.
De acordo com a análise técnica preliminar, os novos selos deverão incorporar características como:
- Registro digital dos selos;
- Elementos visíveis e invisíveis de autenticação;
- Recursos verificáveis sob luz ultravioleta;
- Dispositivos de segurança para impedir reutilização ou remoção indevida;
- Integração com o ecossistema digital "Inmetro na Palma da Mão".
Cronograma proposto
A consulta pública apresenta o seguinte cronograma de implementação:
- 01/01/2027: início da obrigatoriedade do registro digital dos selos;
- 01/07/2027: aplicação obrigatória para produtos fabricados ou importados;
- 31/07/2028: comercialização exclusivamente com os novos selos digitais.
Impactos para o setor
A mudança deverá demandar adequações por parte de fabricantes, importadores, organismos de certificação e demais participantes da cadeia de avaliação da conformidade. Entre os principais desafios identificados estão a implementação dos novos mecanismos de rastreabilidade e a definição de responsabilidades relacionadas à verificação dos requisitos de segurança física dos selos.
Durante a análise técnica preliminar, foram levantados questionamentos relevantes para discussão junto às comissões técnicas, especialmente sobre a forma de comprovação de requisitos como resistência à abrasão, intempéries, substâncias químicas, tentativa de remoção e validação dos elementos de segurança invisíveis incorporados aos novos selos.
Participação na consulta pública
O Inmetro estabeleceu prazo de 30 dias para envio de críticas e sugestões, contados da publicação da consulta pública. As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do portal Brasil Participativo.
A NCC acompanhará a evolução das discussões regulatórias e participará das avaliações técnicas relacionadas ao tema, mantendo seus clientes informados sobre eventuais impactos e futuras definições decorrentes da consulta pública.
Fonte: Consulta Pública Inmetro nº 12/2026 e proposta de integração dos selos ao projeto "Inmetro na Palma da Mão".
Atenciosamente, NCC Certificações