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Procedimento Operacional para Tratamento Administrativo da Anatel no SISCOMEX (Importação de Produtos para Telecomunicações).

Prezados(as),

A ANATEL publicou a Consulta Pública Anatel nº 17/2025: proposta de substituição do atual Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pelo Ato nº 4521, de 21 de julho de 2021, pelo novo Procedimento Operacional que acrescenta o Tratamento Administrativo da Anatel no SISCOMEX.


Esta Consulta pública ficará disponível para o recebimento de contribuições por 70 dias, até 26/08/2025.
As contribuições devem ser feitas por meio do sistema Participa Anatel, nova plataforma de consultas públicas da Agência, acessível em: https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel acessando o menu “CONSULTAS ABERTAS”.

Atenciosamente,

NCC